Leis a partir de 2024
Leis
dezembro, 2023
LEI Nº 146/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024, e dá outras providências)
LEI Nº 145/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (Declara Como Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Município de Prainha/PA a Encenação da Paixão de Cristo)
LEI Nº 144/2023, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2023 (Cria e integra nos Serviços Municipais a Junta de Serviço Militar, o cargo de Secretário de Junta de Serviço Militar (JSM) e dá outras providências)
outubro, 2023
LEI Nº 143/2023, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a criação da Câmara Municipal de Conciliação de RPVs e Precatórios do Município de Prainha e da outras providências)
LEI Nº 142/2023, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Alteração da Redação do Anexo III da Lei N° 30, de 28 de Dezembro de 2011, e dá outras providências)
setembro, 2023
LEI Nº 141/2023, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração de logradouro público: Travessa 14 de Julho e passa a denominar travessa Maria Inês da Silva Ferreira e dá outras providencias)
LEI Nº 140/2023, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 (Altera Dispositivos da Lei 012/2009 Que Dispoe Sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Prainha e da Lei 029/2011 Que Dispoe Sobre Reestrutura do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores das Secretarias Municipais de Assistência Social, Administração e Planejamento Produção, Cultura e Desporto, Educação Alguns Cargos, Finanças, Meio Ambiente e Turismo, Urbanismo, Viação e Obras Públicas, Saúde – Alguns Cargos e do Gabinete do Prefeito do Município de Prainha e Cria a Gratificação de Licitaçâo e Contratos Administrativos (GLCA))
julho, 2023
LEI Nº 139/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento e dá outras providências)
LEI Nº 138/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Regulamenta a faixa de domínio, ramais e pistas das estradas rurais municipais, e dá outras providências)
LEI Nº 137/2023, DE 04 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a lei que trata da proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, estabelece diretrizes para consecução e dá outras providências)
LEI Nº 136/2023, DE 03 DE JULHO DE 2023 (LDO 2024-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências)
maio, 2023
LEI Nº 134/2023, DE 05 DE MAIO DE 2023 (Cria o Sistema de adoção de lixeiras a serem instaladas ao longo dos logradouros públicos no Município de Prainha e dá outras providências)
LEI Nº 135/2023, DE 05 DE MAIO DE 2023 (Institui, no Município de Prainha, o projeto de padronização das placas indicativas de nomes de ruas, logradouros públicos e identificação numérica de imóveis, e dá outras providências)
março, 2023
LEI Nº 133/2023, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel municipal ao Governo do Estado do Pará, para construção de Escola Pública para atender os alunos do município de Prainha-PA)
LEI Nº 132/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a Revogação das Leis Municipais 095 e 097 de 2019, da Continuidade ao Serviço de Inspeção Municipal – SIM. Que regulamenta a Produção dos Produtos de Origem Animal e Vegetal em todas as suas fases, no Âmbito do Município de Prainha, Estado do Pará, e dá outras providências)
dezembro, 2022
LEI Nº 131/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera o Plano Municipal de Educação do Município de Prainha – PME (Lei Nº 073/2015) e dá outras providências)
LEI Nº 130/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 – Dispõe sobre a Lei Orçamentaria, para o exercício de 2023, e dá outras providências)
LEI Nº 129/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, na estrutura da Lei nº 117/2021 de 21 de dezembro de 2021 – Lei Orçamentária Anual do município de Prainha do exercício de 2022 e dá outras providências)
maio, 2022
LEI Nº 124/2022, DE 27 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias instaladas no município de Prainha disponibilizarem funcionário para atendimento aos idosos e às pessoas com deficiência (PCD) junto aos terminais de autoatendimento)
LEI Nº 123/2022, DE 27 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração da redação do anexo II da Lei Nº 30, de 28 de dezembro de 2011, e dá outras providências)
dezembro, 2021
LEI Nº 122/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe dispositivos da Lei Municipal Nº 121, de 22 de Dezembro de 2021, para adequá-la às modificações trazidas pela Lei Nº 14.276, de 27 de dezembro de 2021, que alterou a nova Lei do FUNDEB (Lei Nº 14.113/2020))
LEI Nº 120/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (Revoga a Lei Nº 102/2019, de 27 de dezembro de 2019 e insttiui a Lei Nº 120/2021 sobre as taxas ambientais e o exercício do Poder de Polícia Ambiental no Município de Prainha e dá outras providências)
LEI Nº 119/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a destinação dos repasses estdauais provenientes da Lei Estadual Nº 7.638, de 12 de julho de 2012, que institui o ICMS VERDE, e dá outras providências)
LEI Nº 121/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a Realizar o pagamento de remuneração complementar com os recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB para atingir o dispositivo constitucional no mínimo de 70% aos servidores em efetivo exercício do Magistério da Educação Básica do Município de Prainha – PARÁ)
LEI Nº 118/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 – Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022 – 2025 para o Município de Prainha, e estabelece outras providências)
LEI Nº 117/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 – Dispõe sobre a Lei Orçamentaria, para o exercício de 2022, e dá outras providências)
julho, 2021
LEI Nº 114/2021, DE 20 DE JULHO DE 2021 (Denomina Praça Publica Municipal Mauro Luiz Borges dos Santos)
LEI Nº 115/2021, DE 20 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências)
LEI Nº 113/2021, DE 20 DE JULHO DE 2021 (Denomina Estádio Municipal Jáder Luiz Rodrigues dos Passos)
LEI Nº 112/2021, DE 19 DE JULHO DE 2021 (Denomina a quadra poliesportiva Josimar Brasil Catunda)
dezembro, 2020
LEI Nº 110/2020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (Denomina Unidade Básica de Saúde – UBS construída na Sede do Município de Prainha)
LEI Nº 109/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Dispõe sobre a Lei Orçamentaria, para o exercício de 2021, e dá outras providencias)
LEI Nº 108/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe acerca da fixação dos valores dos subsídios e das diárias pagas aos agentes políticos no âmbito do Município de Prainha)
junho, 2020
LEI Nº 106/2020, DE 22 DE JUNHO DE 2020 (Cria o fundo Municipal de Cultura-FMC, e dá outras providências)
LEI Nº 105/2020, DE 22 DE JUNHO DE 2020 (Cria o fundo Municipal de promoção do esporte e dá outras providências)
LEI Nº 104/2020, DE 18 DE JUNHO DE 2020 (Institui o programa farmácia solidaria e dá outras providências)
dezembro, 2019
LEI Nº 102/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (Revoga a lei nº 018/2010, de 26 de agosto de 2010 e institui a lei nº 102/2019, de 27 de dezembro de 2019 que dispõe sobre as taxas ambientais e o exercício do poder de polícia ambiental no município de Prainha e dá outras providências)
LEI Nº 101/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (Institui o programa de regularização fundiária urbana – REURB no município de Prainha e dá outras providências)
LEI Nº 100/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a lei orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências)
dezembro, 2018
junho, 2018
LEI Nº 090/2018, DE 05 DE JUNHO DE 2018 (Cria o Programa Municipal de Mecanização Agrícola do Município de Prainha, Estado do Pará)
LEI Nº 089/2018, DE 05 DE JUNHO DE 2018 (Dispõe sobre a concessão de passe livre no Sistema Integrado de Transporte do Município, aos membros titulares do Conselho Tutelar do Município de Prainha, Estado do Pará)
dezembro, 2017
LEI Nº 088/2017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Dispõe sobre a lei orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências)
LEI Nº 087/2017, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o plano plurianual – ppa 2018-2021 para o município de Prainha, e estabelece outras providências)
julho, 2017
junho, 2017
LEI Nº 082/2017, DE 20 DE JUNHO DE 2017 (Dispõe sobre o atendimento aos usuários nas agências bancárias no município de Prainha, entendendo também como agência casa lotérica e agência dos correios e dá outras providências, nos termos do art. 93 da Resolução Nº 001/05 de 21 de dezembro de 2007 c/c art. 140, § 2º, da Lei Orgânica do Município de Prainha, de 5 de abril de 1990 c/c art. 30, I e II da Constituição Federal)
LEI Nº 081/2017, DE 20 DE JUNHO DE 2017 (Altera o inc. III e revoga o inc IV do art. 2º da Lei Municipal 047 de 21 de Dezembro de 2012, e dá outras providências)
LEI Nº 080/2017, DE 20 DE JUNHO DE 2017 (Altera o Caput do art. 12 e a alínea “D”, do inc. I, do art. 12 e o inc. V do art. 13 da Lei Municipal 008/2008, e dá outras providências)
agosto, 2016
dezembro, 2015
julho, 2015
março, 2014
novembro, 2013
setembro, 2012
dezembro, 2011
outubro, 2011
dezembro, 2009
setembro, 2009
dezembro, 2008
agosto, 2006
março, 2005
setembro, 1996
agosto, 1993
julho, 1990
