Legislação de Pessoal do Município

LEI Nº 035/2012, DE 09 DE MAIO DE 2012: Dispõe Sobre o Plano Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública do Município de Prainha e dá outras providências.

LEI Nº 029/2011, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011: Reestrutura o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores das Secretarias Municipais de Assistência Social, Administração e Planejamento Produção, Cultura e Desporto, Educação – alguns cargos, Finanças, Meio Ambiente e Turismo, Urbanismo, Viação e Obras Públicas, Saúde – alguns cargos e do Gabinete do Prefeito do Município de Prainha, constitui novos cargos, aumenta o número de vagas de outros e dá outras providências.

LEI Nº 030/2011, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011: Institui o Plano de Cargos de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde do município de Prainha e dá outras providências.

LEI Nº 024/1990, DE 10 DE JULHO DE 1990: Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos e civis do município de Prainha.


Acessibilidade
Acessibilidade