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  • LEI Nº 109/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Dispõe sobre a Lei Orçamentaria, para o exercício de 2021, e dá outras providencias)
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Notícias

Processo Seletivo Simplificado Nº 01/2021

Edital Nº 001/2021 Errata Edital de Suspensão do Cronograma

PREMIO ARTE E CULTURA PRAINHENSE/LEI ALDIR BLANC

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PORTARIA 01-2020 COMITE GESTOR DECRETO 041 REGULAMENTA OS RECURSOS DECRETO 043 ALTERA DECRETO 041 DECRETO 044 ABERTURA…

  • 2 de setembro de 2020
    Audiência Pública – LOA/2021
  • 15 de abril de 2020
    AUDIÊNCIA PÚBLICA – LDO 2021
  • 2 de outubro de 2019
    Edital de Convocação Nº 008/2019
  • 26 de agosto de 2019
    Edital de Convocação Nº 007/2019 – Audiência Pública para Elaboração da LOA 2020
  • 8 de agosto de 2019
    Parecer de Deferimento da Candidatura dos Conselheiros
  • 6 de agosto de 2019
    RESOLUÇÃO Nº 001/2019 DO EDITAL DAS ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
  • 18 de junho de 2019
    Ofício Nº 18/2019-CMDCA (Candidatos Deferidos)
  • 12 de junho de 2019
    Edital de Convocação Nº 006/2019

Licitações
  • Tudo
  • Covid-19

INEXIGIBILIDADE Nº 6/2020-280702 (Prestação de serviços de consultoria e assessoria financeira, fiscal e tributária)

Autorização Notória Especialização Contrato Nº 20200169 Justificativa Termo de Ratificação

  • 23 de dezembro de 2020
    INEXIGIBILIDADE Nº 6/2020-080107 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA JURÍDICA)
  • 13 de novembro de 2020
    DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2020-131102 (AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS PARA SAÚDE MENTAL PARA O TRATAMENTO DOS PACIENTES DE COVID-19)

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2020-131102 (AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS PARA SAÚDE MENTAL PARA O TRATAMENTO DOS PACIENTES DE COVID-19)

Contrato Nº 20200229 PDF Contrato Nº 20200229 DOC Autorização Justificativa Ratificação Decretos sobre Pandemia

  • 10 de novembro de 2020
    DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2020-040902 (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS TÉCNICOS, EPI’s E MEDICAMENTOS)
  • 23 de setembro de 2020
    DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2020-030701 (AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS)
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