DECRETOS 2019

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Dezembro
  • Decreto Nº 30/2019: Dispõe sobre a revogação da lei nº 018/2010 e institui a lei nº 102/2019 que dispõe sobre a respeito das taxas ambientais no município de Prainha e dá outras providências.
  • Decreto Nº 29/2019: Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo âmbito do município de Prainha, estado do Pará e dá outras providências.
  • Decreto Nº 28/2019: Cria o comitê de coordenação e o comitê executivo e dispõe sobre o processo de elaboração da politica pública de saneamento e do respectivo Plano Municipal de saneamento Básico
  • Decreto Nº 27/2019: Dispõe sobre recesso no âmbito da administração pública municipal do Município de Prainha-PA e dá outras providências.
Novembro
  • Decreto Nº 26/2019: Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho de acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profssionais da educação(CACS-FUNDE)
Outubro
  • Decreto Nº 26/2019: Dispõe sobre a regularização fundiária urbana no Município de Prainha – Pará; estabelece requisitos para enquadramento no REURD (Lei Federal Nº 13.465, de 11 de julho de 2017); regulamenta mecanismo para procedimento de REURB; viabiliza a cooperação do Município com o cartório de registro de imóveis para fins de consecução da referida regularização fundiária, e dá outras providências
  • Decreto Nº 25/2019: Dispõe sobre a Decretação de Ponto Facultativo no âmbito do Município de Prainha, Estado do Pará e dá outras providências
  • Decreto Nº 24/2019: Define o Memorial Descritivo do Perímetro do distrito de Santa Maria do Uruará
  • Decreto Nº 23/2019: Dispõe sobre a decretação de função de fiscal para fiscalizar toda e qualquer ação lesiva ao Meio Ambiente no âmbito do Município de Prainha, Estado do Pará e dá outras providências
  • Decreto Nº 22/2019: Dispõe sobre a exoneração de Servidores aposentados do quadro dessa Municipalidade por abandono pacífico de emprego por período maior que dois anos
Agosto
  • Decreto Nº 021/2019: Dispõe sobre a aprovação da Instrução Normativa nº 001/190SEMAP 0 Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e Institui a Comissão Executora Responsável pela elaboração da Lei Orçamentária Anual 2020, bem como, designa servidores para compor a Comissão Executora e dá outras providências
  • Decreto Nº 020/2019: Dispõe sobre a Decretação de Luto Oficial no âmbito do município de Prainha, Estado do Pará e dá outras providências
  • Decreto Nº 019/2019: Dispõe sobre a convocação da X conferência municipal de Assistência Social de Município de Prainha/PA
  • Decreto Nº 018/2019: Dispõe sobre a Decretação de Ponto Facultativo no âmbito do município de Prainha, Estado do Pará e dá outras providências
Maio
  • Decreto Nº 015/2019: Dispõe sobre a Decretação de Ponto Facultativo no âmbito do Município de Prainha, Estado do Pará e dá outras providências
  • Decreto Nº 014/2019: Dispõe sobre a Reintegração da Servidora Benedita dos Santos Cardoso e a Revogação do Decreto 002 de 12 de Fevereiro de 2019
  • Decreto Nº 013/2019: Dispõe sobre a decretação de Luto Oficial no âmbito do Município de Prainha, Estado do Pará e dá outras providências
Abril
  • Decreto Nº 012/2019: Nomeia os Membros do Conselho de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal nos Termos da Lei Municipal 095/2019 e do Decreto Nº 011/2019 e dá outras providências
  • Decreto Nº 011/2019: Regulamenta a Lei Municipal Nº 095/2019 que Instituiu o serviço de Inspeção Municipal de Produtos que de Origem Animal produzidos de forma artesanal e industrial
  • Decreto Nº 010/2019: Dispõe sobre a Decretação de Ponto Facultativo no âmbito do Município de Prainha, Estado do Pará e dá outras providências
  • Decreto Nº 009/2019: Declara Situação de Emergência nas Áreas do município Afetadas por Inundação – 1.2.1.0.0, conforme IN/MI 02/2016
Março
  • Decreto Nº 007/2019: Dispõe sobre a Decretação de Luto Oficial no âmbito do município de Prainha, Estado do Pará e dá outras providências
Fevereiro
  • Decreto Nº 006/2019: Dispõe sobre a Decretação de Ponto Facultativo no âmbito do Município de Prainha, Estado do Pará e dá outras providências
  • Decreto Nº 005/2019: Dispõe sobre a Situação de Emergência que enseja a implementação de ações de vigilância Epidemiológica, Laboratorial, Imunizações e Educação em Saúde, em resposta ao Surto de Sarampo no Município de Prainha/PA e dá outras providências
  • Decreto Nº 003/2019: Dispõe sobre a revogação da concessão de pensões especiais e interrupção dos pagamentos aos referidos pensionistas ligados a folha de pagamento do Município de Prainha/PA por ser considerada inconstitucional pelo TCM/PA a Lei Municipal que as Instituiu
  • Decreto Nº 002/2019: Dispõe sobre reconhecimento de Estabilidade Extraordinária e exoneração de Servidor por Incapacidade Laboral e Abandono de Emprego
  • Decreto Nº 001/2019: Homologa resultado final do Processo Seletivo Simplificado de títulos Nº 001/2018, Edital Nº 002/2018 realizado pela Prefeitura Municipal de Prainha-PA, e dá outras providências
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