DECRETOS ABRIL/2019

0
  • Decreto Nº 012/2019: Nomeia os Membros do Conselho de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal nos Termos da Lei Municipal 095/2019 e do Decreto Nº 011/2019 e dá outras providências
  • Decreto Nº 011/2019: Regulamenta a Lei Municipal Nº 095/2019 que Instituiu o serviço de Inspeção Municipal de Produtos que de Origem Animal produzidos de forma artesanal e industrial
  • Decreto Nº 010/2019: Dispõe sobre a Decretação de Ponto Facultativo no âmbito do Município de Prainha, Estado do Pará e dá outras providências
  • Decreto Nº 009/2019: Declara Situação de Emergência nas Áreas do município Afetadas por Inundação – 1.2.1.0.0, conforme IN/MI 02/2016
Compartilhar:

Os comentários estão fechados.


Acessibilidade
Acessibilidade