DECRETOS AGOSTO/2019

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  • Decreto Nº 021/2019: Dispõe sobre a aprovação da Instrução Normativa nº 001/190SEMAP 0 Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e Institui a Comissão Executora Responsável pela elaboração da Lei Orçamentária Anual 2020, bem como, designa servidores para compor a Comissão Executora e dá outras providências
  • Decreto Nº 020/2019: Dispõe sobre a Decretação de Luto Oficial no âmbito do município de Prainha, Estado do Pará e dá outras providências
  • Decreto Nº 019/2019: Dispõe sobre a convocação da X conferência municipal de Assistência Social de Município de Prainha/PA
  • Decreto Nº 018/2019: Dispõe sobre a Decretação de Ponto Facultativo no âmbito do município de Prainha, Estado do Pará e dá outras providências
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