DECRETOS FEVEREIRO/2019

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  • Decreto Nº 006/2019: Dispõe sobre a Decretação de Ponto Facultativo no âmbito do Município de Prainha, Estado do Pará e dá outras providências
  • Decreto Nº 005/2019: Dispõe sobre a Situação de Emergência que enseja a implementação de ações de vigilância Epidemiológica, Laboratorial, Imunizações e Educação em Saúde, em resposta ao Surto de Sarampo no Município de Prainha/PA e dá outras providências
  • Decreto Nº 003/2019: Dispõe sobre a revogação da concessão de pensões especiais e interrupção dos pagamentos aos referidos pensionistas ligados a folha de pagamento do Município de Prainha/PA por ser considerada inconstitucional pelo TCM/PA a Lei Municipal que as Instituiu
  • Decreto Nº 002/2019: Dispõe sobre reconhecimento de Estabilidade Extraordinária e exoneração de Servidor por Incapacidade Laboral e Abandono de Emprego
  • Decreto Nº 001/2019: Homologa resultado final do Processo Seletivo Simplificado de títulos Nº 001/2018, Edital Nº 002/2018 realizado pela Prefeitura Municipal de Prainha-PA, e dá outras providências
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