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- PREMIO ARTE E CULTURA PRAINHENSE/LEI ALDIR BLANC
- LEI Nº 110/2020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (Denomina Unidade Básica de Saúde – UBS construída na Sede do Município de Prainha)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2020-280702 (Prestação de serviços de consultoria e assessoria financeira, fiscal e tributária)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2020-080107 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA JURÍDICA)
- LEI Nº 109/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Dispõe sobre a Lei Orçamentaria, para o exercício de 2021, e dá outras providencias)
- LEI Nº 108/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe acerca da fixação dos valores dos subsídios e das diárias pagas aos agentes políticos no âmbito do Município de Prainha)
