Dispõe sobre a Alteração da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Prainha e dá outras providências.
- Clique aqui para visualizar (As competências iniciam na página 2 do PDF)
LEI Nº 012/2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009
0
Compartilhar:
Conteúdo relacionado
-
LEI Nº 103/2020, DE 03 DE ABRIL DE 2020 (Denomina prédio público do município de Prainha e dá outras providências)
-
LEI Nº 102/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (Revoga a lei nº 018/2010, de 26 de agosto de 2010 e institui a lei nº 102/2019, de 27 de dezembro de 2019 que dispõe sobre as taxas ambientais e o exercício do poder de polícia ambiental no município de Prainha e dá outras providências)
-
LEI Nº 101/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (Institui o programa de regularização fundiária urbana – REURB no município de Prainha e dá outras providências)
