Últimas atualizações:
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2020-140101-SRP
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2020-230102-SRP
- PORTARIAS FEVEREIRO/2020
- PORTARIAS JANEIRO/2020
- DECRETOS JANEIRO/2020
- LEI Nº 102/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (Revoga a lei nº 018/2010, de 26 de agosto de 2010 e institui a lei nº 102/2019, de 27 de dezembro de 2019 que dispõe sobre as taxas ambientais e o exercício do poder de polícia ambiental no município de Prainha e dá outras providências)
- LEI Nº 101/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (Institui o programa de regularização fundiária urbana – REURB no município de Prainha e dá outras providências)
- LEI Nº 100/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a lei orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências)
